Conheça aqui a Medida “Acessibilidades 360º”
18/09/2023
Uma oportunidade para fazer “aquela” adaptação em sua casa!
A medida Acessibilidades 360º é um dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que pretende melhorar as acessibilidades físicas para pessoas com deficiência ou incapacidades em espaços públicos, edifícios públicos e habitações, em todo o território, contribuindo para mitigar os fatores de isolamento.
Esta medida visa promover os direitos das pessoas com deficiência, mas também evidenciar que estes assuntos se interligam com a economia e com toda a sociedade que deve ser de Todos e para Todos.
A mesma encontra-se em plena conformidade com a Estratégia europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2035 e é composta por três vertentes:
- O Programa de Intervenção na Via Pública 2021-2025 (PIVP), que inclui operações e obras de construção em pelo menos 200 000 m² de espaço público, como passeios e parques;
- O Programa de Intervenção em Edifícios Públicos 2021-2025 (PIEP), que inclui operações e obras de construção em pelo menos 1 500 edifícios de serviços públicos; e
- O Programa de Intervenção em Habitações 2021-2025 (PIH), que inclui obras de renovação e construção em pelo menos 1 000 habitações de pessoas com deficiência.
O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual e, tem o objetivo de apoiar intervenções especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto.
Para uma sociedade mais justa e inclusiva é necessário olhar para quem tem necessidades diferentes e encontrar respostas adequadas.
As candidaturas encontram-se abertas até 30 de setembro de 2023.
Consulte aqui mais Informações & Esclarecimentos
Mais informações em https://recuperarportugal.gov.pt/ e https://www.inr.pt
Nota: O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década.