PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

INFORMAÇÃO SOBRE O FORMULÁRIO DE CONTACTO DA PLATAFORMA VALOR T – TALENTO E TRANSFORMAÇÃO

A Valor T- Talento e Transformação – unidade de missão integrada na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) – está empenhada em proteger a sua privacidade, na medida em que necessita de recolher e tratar os seus dados pessoais para efeitos de prestar adequada resposta às questões endereçadas através do presente formulário de contacto, no âmbito do processo de promoção de empregabilidade de pessoas com deficiência.

Através desta Informação, bem como da Política de Privacidade da SCML, disponível em www.scml.pt, damos-lhe a conhecer os termos, regras e condições em que os seus dados pessoais serão tratados, no estrito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Identidade e contactos do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a SCML – pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa com o número 500 745 471 e sede no Largo Trindade Coelho, 1200-470 Lisboa – que os tratará através da Valor T, sempre que os mesmos decorram do registo e utilização da plataforma Valor T, disponível em www.valort.scml.pt.

Finalidade e fundamentos de licitude do tratamento

Os dados pessoais tratados (nome e e-mail) serão os estritamente necessários para garantir um efetivo apoio, por parte da Valor T, aos Utilizadores/Visitantes à área que contempla um formulário de contacto, concretamente identificada no separador “Contacte-nos”.

As operações de tratamento de dados pessoais necessárias para a resposta adequada, por parte da Valor T, aos pedidos endereçados através do formulário de contacto têm como fundamento o consentimento livre, específico, informado e inequívoco dado pelos Utilizadores/Visitantes que preenchem o mencionado formulário, estando estes devidamente informados do propósito dos dados recolhidos face à finalidade que se pretende garantir.

A Valor T poderá ainda tratar os seus dados pessoais para efeito do cumprimento de obrigações legais.

Destinatários dos dados pessoais

A Valor T é a destinatária dos seus dados, comprometendo-se a tomar as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados que trata. Contudo, a Valor T poderá transmitir os seus dados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.

Prazos de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais, dos Utilizadores/Visitantes, necessários à prestação do serviço da Valor T, acima descrito, serão conservados pela Valor T no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em sistemas de informação específicos.

O prazo de conservação dos dados tem em consideração a finalidade descrita, pelo que, nessa medida, a Valor T determinou que, sendo os dados em causa recolhidos com o propósito de gerir os pedidos de contacto que lhe são endereçados, serão conservados durante o período máximo de 12 meses de maneira a garantir o mencionado propósito, findo o qual serão eliminados.

Direitos dos titulares dos dados e contactos do encarregado de proteção de dados

Nos termos do RGPD, bem como da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, é garantido ao titular dos dados o direito de informação, acesso, retificação, portabilidade, limitação do tratamento, oposição ou apagamento dos seus dados pessoais, verificadas as condições legalmente previstas, bem como o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que comprometa a licitude do tratamento entretanto efetuado.

O exercício destes direitos poderá ser feito preferencialmente, junto dos serviços administrativos da Valor T devendo, para o efeito, endereçar esse pedido para o e-mail dadospessoais.valort@scml.pt ou através do e-mail dadospessoais@scml.pt, ou ainda por via postal, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados, para a morada Largo Trindade Coelho, 1200-470 Lisboa.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial assiste-lhe, ainda, o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente, nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais pela Valor T não respeita a legislação aplicável.